A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a Consulta Pública nº 027/2026 para discutir a revisão tarifária periódica da CEEE-D, concessionária do Grupo Equatorial que atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul.
Os percentuais divulgados são efeitos médios propostos para debate público. A tarifa final poderá mudar após a análise das contribuições e somente terá validade depois da deliberação e homologação da ANEEL.
O que está em análise
Efeito médio proposto para consumidores residenciais, pequenos comércios e demais unidades atendidas em baixa tensão.
Efeito médio proposto para consumidores de maior porte conectados à rede de alta tensão.
Considerando todos os grupos de consumo, o efeito médio proposto é de 22,31%. Esses percentuais não correspondem necessariamente à variação exata de cada fatura, pois o impacto individual depende da modalidade tarifária, do perfil de consumo, dos tributos e de outros componentes da conta.
Por que a proposta ficou elevada
Segundo a agência reguladora, os principais fatores são o aumento da base de remuneração da distribuidora e a recomposição de parte de um diferimento tarifário adotado em 2024. Os dois elementos estão relacionados aos efeitos dos eventos climáticos extremos e das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
A revisão tarifária periódica é diferente do reajuste anual. Nela, a ANEEL reavalia custos eficientes, investimentos realizados, qualidade do serviço, perdas, receitas e outros parâmetros estruturais da concessão.
Calendário da consulta
- 26 de agosto de 2026Início do período para envio de contribuições à Consulta Pública nº 027/2026.
- 8 de outubro de 2026Audiência pública presencial prevista para Porto Alegre, com participação de consumidores e representantes do setor.
- 9 de outubro de 2026Encerramento do prazo para contribuições técnicas e manifestações dos interessados.
- 22 de novembro de 2026Data proposta para entrada em vigor das novas tarifas, caso o processo seja concluído e homologado.
O que consumidores e empresas devem observar
Durante a consulta, o ponto central é compreender como os custos reconhecidos pela regulação se distribuem entre os diferentes grupos. Para empresas, a leitura precisa do perfil de carga, da demanda contratada e dos horários de consumo ajuda a estimar o impacto real e a identificar oportunidades de eficiência.
Até a decisão final, o tratamento correto da informação é essencial: existe uma proposta relevante, com efeito médio superior a 20%, mas ainda haverá participação pública, análise técnica e deliberação regulatória antes de qualquer aplicação nas contas.