A abertura do mercado livre de energia para consumidores conectados em baixa tensão já tem prazos máximos definidos. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.269/2025 e será implementada de forma gradual.
Circula a informação de que um decreto publicado em agosto de 2026 teria criado o cronograma. A referência correta é a Lei nº 15.269, publicada em novembro de 2025. É ela que estabelece as etapas de abertura.
Como ficou o cronograma
Consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tensão entram na primeira etapa.
A etapa seguinte inclui consumidores residenciais e os demais perfis de baixa tensão.
As datas funcionam como limites para a abertura. A aplicação prática depende da regulamentação e das providências necessárias para organizar a migração, proteger o consumidor e assegurar a operação adequada do mercado.
O que ainda precisa acontecer
Antes da abertura completa, o setor precisa consolidar regras de transição, comunicação com os consumidores, tratamento do suprimento de última instância, produtos padronizados e mecanismos para lidar com efeitos contratuais das distribuidoras.
Para empresas, a preparação começa muito antes de uma eventual migração. Conhecer o perfil de carga, a qualidade da energia, os horários de maior consumo e as oportunidades de eficiência torna qualquer decisão comercial mais segura.
Quatro passos para se preparar
- Organize os dados de consumo.Reúna histórico, demanda, sazonalidade e custos da unidade.
- Meça com profundidade.Identifique picos, desperdícios, desequilíbrios e perturbações.
- Compare cenários completos.Avalie energia, encargos, riscos, flexibilidade e horizonte contratual.
- Acompanhe a regulamentação.As regras operacionais definirão como a abertura ocorrerá na prática.
A liberdade de escolha pode ampliar a concorrência e criar novas soluções, mas a qualidade da decisão dependerá da qualidade dos dados. Medição confiável e gestão contínua serão elementos centrais nessa nova etapa.